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Starrise Contacts – Termos de Serviço

Última atualização: 23 de setembro de 2026

Bem-vindo ao Starrise Contacts. Os presentes Termos de Serviço («Termos») regem a sua utilização da aplicação Starrise Contacts para iPhone, iPad e Mac (a «App»). Ao descarregar, instalar ou utilizar a App, aceita ficar vinculado a estes Termos.

1. Sobre estes Termos

1.1 Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o Starrise Contacts, confirma que aceita estes Termos e se compromete a cumpri-los. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar a App.

1.2 Quem pode utilizar a App

A App destina-se a utilizadores com pelo menos 4+ anos de idade. Ao utilizar a App, declara e garante que cumpre este requisito de idade. Esta idade pode variar consoante o país em que se encontra.

1.3 Definições principais

Ao longo destes Termos:

  • «Nós», «nos» ou «nosso» refere-se à Coinlex, Thaiss GbR, uma sociedade constituída ao abrigo da legislação da Alemanha
  • «O utilizador», «você» ou «seu» refere-se a si enquanto utilizador da App
  • «App» refere-se à aplicação Starrise Contacts para iPhone, iPad e Mac
  • «Serviços» refere-se a todas as funcionalidades, funções e conteúdos disponibilizados através da App
  • «Subscrição Pro» refere-se ao serviço de subscrição premium que oferece funcionalidades avançadas

2. Utilização da App

2.1 Concessão de licença

Sob reserva do cumprimento destes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para descarregar, instalar e utilizar a App em dispositivos de que seja proprietário ou que controle, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Quando a App Store o oferecer (Compra Universal), uma Subscrição Pro aplica-se também à App nos seus outros dispositivos iPhone, iPad e Mac compatíveis que utilizem a mesma Conta Apple.

2.2 Restrições

Compromete-se a não:

  • Modificar, adaptar ou criar obras derivadas da App
  • Efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar a App
  • Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de propriedade na App
  • Utilizar a App para qualquer fim ilícito ou em violação destes Termos
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da App ou a sistemas relacionados

2.3 Os seus dados

A App acede aos Contactos do seu dispositivo para fornecer as suas funcionalidades principais. Não guardamos, recolhemos nem transmitimos as informações dos seus contactos para os nossos servidores. Todos os dados de contactos permanecem no seu dispositivo e estão sujeitos às medidas de privacidade e segurança da Apple. Se ativar a Sincronização iCloud, os dados da App (como notas, ideias de presentes, anexos e contactos eliminados no Lixo) são guardados na sua própria conta iCloud privada, à qual não temos acesso. Para mais informações sobre o tratamento de dados, consulte a nossa Política de privacidade.

3. Subscrição Pro

3.1 Funcionalidades da subscrição

A App oferece uma subscrição opcional «Starrise Contacts Pro» que desbloqueia funcionalidades premium, incluindo, entre outras, a Sincronização iCloud entre os seus dispositivos, os lembretes de contacto, capacidades de notificação avançadas, o restauro de contactos eliminados, a digitalização de cartões de visita e a análise de notas com IA. Algumas funcionalidades só estão disponíveis em determinados dispositivos; por exemplo, a digitalização de cartões de visita e a Adição por voz requerem um iPhone ou iPad.

3.2 Faturação e pagamento

  • As subscrições estão disponíveis em regime mensal ou anual
  • O pagamento será cobrado na sua conta Apple ID no momento da confirmação da compra
  • Todas as transações são processadas através da App Store da Apple
  • Os preços são determinados pela Apple e podem variar consoante a região
  • Não temos acesso às suas informações de pagamento

3.3 Renovação automática

As subscrições são renovadas automaticamente, salvo se a renovação automática for desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. A renovação será cobrada na sua conta nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso, ao mesmo preço que pagou inicialmente.

3.4 Gestão da sua subscrição

Pode gerir a sua subscrição e desativar a renovação automática nas definições da conta do seu Apple ID após a compra. As subscrições também podem ser geridas através das definições da App.

3.5 Política de cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação em curso. Não serão efetuados reembolsos relativos à parte não utilizada de qualquer período de subscrição.

3.6 Alterações de preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços das subscrições a qualquer momento. As alterações de preço não afetarão o período de subscrição em curso e só se aplicarão na renovação. Daremos um aviso prévio razoável de quaisquer alterações de preço.

3.7 Reembolsos

Todas as compras de subscrições são definitivas. Os pedidos de reembolso devem ser dirigidos à Apple através da App Store, uma vez que não processamos reembolsos diretamente.

4. Serviços e conteúdos de terceiros

4.1 Ligações externas

A App pode conter ligações para sites, serviços ou recursos de terceiros. Não apoiamos nem somos responsáveis pela disponibilidade, exatidão, conteúdo ou políticas desses recursos de terceiros. A utilização de serviços de terceiros é da sua inteira responsabilidade e está sujeita aos respetivos termos e políticas.

4.2 Integrações de terceiros

A App pode integrar-se com serviços de terceiros, como aplicações de mapas, serviços de IA ou plataformas de análise. A utilização destas integrações está sujeita aos termos de serviço e às políticas de privacidade do respetivo terceiro.

4.3 Sincronização iCloud

A Sincronização iCloud é fornecida através do serviço iCloud da Apple e requer uma Conta Apple com sessão iniciada no iCloud e armazenamento iCloud disponível suficiente. A sua utilização do iCloud está sujeita aos termos da Apple. A sincronização depende dos serviços da Apple, da sua ligação de rede e do seu armazenamento iCloud, pelo que não podemos garantir que esteja sempre disponível, seja imediata ou completa. As alterações e eliminações que efetuar num dispositivo são aplicadas aos seus outros dispositivos.

5. Propriedade intelectual

5.1 Titularidade

A App, incluindo todos os conteúdos, funcionalidades, funções e direitos de propriedade intelectual nela contidos, pertence à Coinlex, Thaiss GbR, aos nossos licenciantes ou a outros fornecedores desses materiais. A App está protegida pela legislação de direitos de autor, de marcas e de outros direitos de propriedade intelectual.

5.2 Marcas

«Starrise Contacts» e os logótipos associados são marcas da Coinlex, Thaiss GbR. Não pode utilizar estas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito.

6. Exclusão de garantias

A APP É FORNECIDA «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS:

  • Garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação
  • Quaisquer garantias de que a App funcionará sem interrupções, sem erros ou sem componentes nocivos
  • Quaisquer garantias relativas à exatidão, fiabilidade ou integralidade dos conteúdos
  • Quaisquer garantias de que os defeitos serão corrigidos

Não garantimos que a App satisfaça os seus requisitos nem que seja compatível com todos os dispositivos ou versões de sistema operativo.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, pelo que algumas das exclusões acima podem não se aplicar a si.

7. Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI:

7.1 Limite de indemnização

A nossa responsabilidade total perante si por todas as reclamações decorrentes da App ou destes Termos, ou com eles relacionadas, não excederá o maior dos seguintes valores: (a) o montante que nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação, ou (b) 100 €.

7.2 Danos excluídos

Não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, acessórios, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros:

  • Perda de lucros, receitas ou oportunidades de negócio
  • Perda de dados ou de contactos
  • Interrupção da atividade
  • Perda de privacidade
  • Incumprimento de qualquer dever de diligência

Esta limitação aplica-se independentemente do fundamento jurídico (contrato, responsabilidade extracontratual, negligência, responsabilidade objetiva ou outro) e independentemente de termos sido avisados da possibilidade de tais danos.

7.3 Limitações jurisdicionais

Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade por danos acessórios ou consequenciais. Nessas jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada na medida máxima permitida por lei.

8. As suas responsabilidades

8.1 Segurança da conta

É responsável por manter a segurança do seu Apple ID e de quaisquer credenciais relacionadas com a conta. Compromete-se a notificar-nos de imediato de qualquer acesso não autorizado à sua conta.

8.2 Utilização aceitável

Compromete-se a utilizar a App em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Não utilizará a App para guardar, processar ou transmitir quaisquer conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem os direitos de terceiros.

8.3 Cópia de segurança

É o único responsável por efetuar cópias de segurança do seu dispositivo e dos seus dados. Recomendamos que faça regularmente cópias de segurança do seu dispositivo através do iCloud ou de outros serviços de cópia de segurança. A Sincronização iCloud não é uma cópia de segurança: um item que elimine ou altere num dispositivo é também eliminado ou alterado nos seus outros dispositivos.

9. Cessação

9.1 Cessação pelo utilizador

Pode deixar de utilizar a App a qualquer momento, eliminando-a do seu dispositivo. Para cancelar a sua subscrição, siga as instruções da Secção 3.4.

9.2 Cessação por nossa parte

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o seu acesso à App a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo se considerarmos que violou estes Termos.

9.3 Efeitos da cessação

Após a cessação:

  • A sua licença de utilização da App cessa imediatamente
  • Deve eliminar todas as cópias da App dos seus dispositivos
  • Quaisquer obrigações de pagamento pendentes subsistem após a cessação
  • As secções destes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação permanecem em vigor

10. Atualizações e alterações

10.1 Atualizações da App

Poderemos disponibilizar periodicamente atualizações da App. Estas atualizações podem incluir novas funcionalidades, correções de erros ou correções de segurança. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar a utilizar a App.

10.2 Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Notificá-lo-emos de alterações substanciais:

  • Publicando um aviso na App
  • Atualizando a data de «Última atualização» no início destes Termos
  • Enviando uma notificação através da App ou para o seu dispositivo

No caso de alterações substanciais, daremos um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes de as alterações produzirem efeitos. A utilização continuada da App após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

11. Resolução de litígios e lei aplicável

11.1 Lei aplicável

Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a legislação da Alemanha, sem prejuízo das suas normas de conflitos de leis.

11.2 Resolução informal

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, compromete-se a contactar-nos primeiro através de support@coinlex.com para tentar resolver o litígio de forma informal.

11.3 Foro competente

Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da sua utilização da App ficam sujeitos à competência exclusiva dos tribunais da Alemanha.

12. Disposições diversas

12.1 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de privacidade, constituem o acordo integral entre si e nós relativamente à App e substituem quaisquer acordos anteriores.

12.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições manter-se-ão plenamente em vigor.

12.3 Renúncia

O facto de não exercermos qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerado uma renúncia a esse direito ou disposição.

12.4 Cessão

Não pode ceder ou transferir estes Termos nem os direitos deles decorrentes sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrições.

12.5 Inexistência de terceiros beneficiários

Estes Termos não criam quaisquer direitos a favor de terceiros beneficiários.

12.6 Força maior

Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou incumprimento resultante de causas fora do nosso controlo razoável.

13. Informações de contacto

Se tiver dúvidas, preocupações ou reclamações relativamente a estes Termos ou à App, contacte-nos através de:

E-mail: support@coinlex.com
Empresa: Coinlex, Thaiss GbR

Procuramos responder o mais rapidamente possível.


Ao utilizar o Starrise Contacts, reconhece que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço.